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3 motivos que levam o motorista a ter a CNH cassada

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento legal que motoristas adquirem depois de passarem pelo processo de habilitação, em auto escola. A CNH é o único documento que prova que o motorista está apto e autorizado a dirigir. 

Se cometer infrações de trânsito, o motorista está suscetível a diversas punições, inclusive a cassação da CNH. Ter a carteira de habilitação cassada é a penalidade administrativa mais grave que o Código Brasileiro de Trânsito pode aplicar e gera um transtorno enorme para os motoristas que dependem da direção todos os dias, principalmente aqueles que dependem profissionalmente dela.  

Neste artigo, nós da Giro listamos algumas informações importantes sobre a cassação da CNH, os motivos que levam um motorista a ter a sua habilitação cassada, as consequências e como reverter a situação. Confira abaixo. 

CNH cassada: entenda o que quer dizer

A cassação da CNH é uma sanção imposta a um determinado motorista, prevista no Código Brasileiro de Trânsito – artigo 256, inciso V. É a penalidade mais severa do CTB, que torna o condutor impossibilitado de conduzir um veículo até cumprir dois anos de cassação da carteira estipulados.

Além da inabilitação do condutor, o mesmo deve refazer todo o processo para tirar a CNH novamente. O processo de reabilitação exige um novo pagamento das taxas, exames físico e psicotécnico, prova e avaliação técnica – tudo absolutamente igual às atividades para tirar a primeira habilitação. 

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, a cassação da CNH do condutor acontece nas seguintes situações:

– Condução do veículo com a CNH suspensa

– Infração autos suspensiva

– Crime de trânsito e ser condenado judicialmente

CNH cassada e CNH suspensa: diferença

CNH cassada e CNH suspensa são atribuições diferentes. As duas penalidades mais graves do Código Brasileiro de Trânsito têm inúmeras diferenças, mas a principal deve, está no prazo da suspensão do direito de dirigir. 

Ainda que ambas as penalidades digam respeito à proibição de direção, a CNH suspensa pode inabilitar o condutor de 2 a 24 meses – o período varia – enquanto a CNH cassada tem, por obrigatoriedade, inabilitação do condutor por, pelo menos, 2 anos.

Além disso, o motivo para aplicação da penalidade também se diferencia entre uma e outra. Quando a habilitação é suspensa é porque o condutor estourou o limite de pontos da CNH ou cometeu alguma infração auto suspensiva – falaremos disso mais adiante. 

A cassação da CNH acontece quando o condutor já está com a habilitação suspensa, mas segue dirigindo. 

Alguns outros aspectos como apreensão do veículo e reabilitação também diferenciam a suspensão e cassação da carteira de habilitação. 

Quando a CNH é suspensa, o condutor passa por um processo de reciclagem da habilitação, enquanto no cenário de habilitação cassada, é necessário passar por todo o contexto da auto escola novamente. 

Em ambas as penalidades é possível recorrer. 

Motivos para ter a CNH cassada

Como adiantamos, existem 3 principais motivos para ter a CNH cassada: 

– Condução do veículo com a CNH suspensa

– Infração autos suspensiva

– Crime de trânsito e ser condenado judicialmente

Abaixo, você entende melhor o que são as infrações auto suspensivas.

Infração auto suspensiva

As infrações auto suspensivas são aquelas em que o Código Brasileiro de Trânsito prevê a penalidade de suspensão do direito de dirigir. 

O CTB prevê 21 infrações auto suspensivas. Veja quais são abaixo:

– Artigo 165 – Dirigir sob a influência de álcool;

– Artigo 165-A – Recusar o teste do bafômetro;

– Artigo 170 – Dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos;

– Artigo 173 – Disputar corrida;

– Artigo 174 – Promover “racha”;

– Artigo 175 – Realizar manobra perigosa;

– Artigo 176, I – Condutor envolvido em acidente deixar de prestar socorro;

– Artigo 176, II – Condutor envolvido em acidente não adotar medidas de segurança no local;

– Artigo 176, III – Condutor envolvido em acidente não facilitar o trabalho da perícia;

– Artigo 176, IV – Condutor envolvido em acidente se recusar a mover o veículo do local;

– Artigo 176, V – Condutor envolvido em acidente não prestar informações para B.O;

– Artigo 191 – Forçar passagem entre veículos;

– Artigo 210 – Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial;

– Artigo 218, III – Transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida;

– Artigo 244, I – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete com viseira ou óculos e vestuário de acordo com o CONTRAN;

– Artigo 244, II – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem o capacete ou fora do assento correto;

– Artigo 244, III – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo ou empinando.

Como regularizar a CNH cassada

O motorista que tiver a CNH cassada precisará fazer, novamente, o curso de habilitação, determinado pelo Detran do Estado e cumprir o período de dois anos de suspensão. Depois de concluir essas obrigações, o documento é devolvido ao titular, que fica, novamente, habilitado a dirigir.

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