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Como funciona a multa de Zona Azul

Estacionar o seu veículo em uma vaga que exige o pagamento pelo estacionamento rotativo e não pagar por essa condição, te deixa sujeito à multa de Zona Azul. O artigo 181 do Código Brasileiro de Trânsito conclui que, não seguir as regras da placa de sinalização é uma infração de trânsito grave, com consequências como multa e remoção do veículo do local. 

Neste artigo, vamos te contar com mais detalhes o que é a zona azul, as penalidades aplicadas aos proprietários de veículos que não a respeitam e outras informações importantes para evitar qualquer problema com estacionamento rotativo. 

O que é a Zona Azul? 

Zona azul ou estacionamento rotativo é um sistema de  estacionamento que exige regras para que veículos fiquem parados em vias públicas em determinado período de tempo. 

São inúmeras as cidades pelo Brasil que adotam o sistema da zona azul para democratizar o acesso à vagas de estacionamento nas vias. As regras da zona azul basicamente se atribuem ao pagamento de um valor para que o veículo possa ficar estacionado em um limite de tempo específico. Essas regras podem mudar de acordo com o dia da semana e horário. 

As vagas que fazem parte das regras do estacionamento rotativo são sinalizadas pelo órgão de trânsito responsável. 

A ideia da zona azul, ao contrário do que muitos pensam, não é arrecadação, mas sim impedir que um mesmo veículo ocupe a vaga de uma via pública por muito tempo. É por isso, inclusive, que a principal regra do estacionamento rotativo está a cerca do limite de tempo de cada veículo em uma vaga. 

Regras para estacionar em áreas de Zona Azul

Para usar o estacionamento rotativo na sua cidade, é só encontrar uma vaga, sinalizada por uma placa que comunica a obrigatoriedade de zona azul, e seguir as normas que constam na legislação federal. .

As regras da zona azul mudam de acordo com dia da semana, horário e região. Mas, em suma, as regras básicas são aplicadas ao pagamento de uma taxa para que o veículo fique estacionado por determinado período de tempo.

Na maioria das cidades, o limite de permanência de um veículo numa vaga de estacionamento rotativo é de duas horas, no máximo.

As regras da zona azul costumam ser aplicadas apenas entre o horário comercial – normalmente das 8h às 18h. A cobrança se torna desnecessária fora deste período, já que a circulação de veículos nas ruas costuma ser menor. 

Como é a multa por Zona Azul? 

A multa de zona azul pode ser aplicada em duas situações: primeiro, quando o motorista não ativa o crédito – adquirido em um aplicativo credenciado ou ponto de venda físico –  ou sinaliza o talão no painel do veículo. Neste caso, a penalização é uma multa por não ter pago o valor obrigatório do estacionamento rotativo. 

Reprodução: iStock

A outro caso de multa de zona azul é em caso de exceder o tempo limite permitido pelo estacionamento. Neste caso, é importante estar atento para que, caso seja necessário, fazer a renovação do talão. 

Penalidades da multa por Zona Azul 

O motorista penalizado por descumprir as regras do estacionamento rotativo pode ser multado no valor de R$195,23, além de perder 5 pontos na CNH. 

Em alguns casos, o veículo pode até ser removido do local e levado para um pátio de apreensão. 

Valor da multa

A multa por descumprimento das regras do estacionamento rotativo é de R$195,23. O prejuízo, como falamos, não se limita apenas ao campo financeiro: o motorista também pode perder 5 pontos na CNH e ainda ter o carro apreendido. 

Como saber se foi multado

Reprodução: iStock

Quando um motorista é multado por infringir as regras do estacionamento rotativo, ele é notificado (no dia da infração) por um aviso, deixado no para-brisas do carro, por um agente de trânsito ou, então, por uma carta de notificação, que deve chegar até a casa do infrator, em até 30 dias. 

Recorrer à multa de Zona Azul 

Recorrer à multa por descumprimento das regras da zona azul é um direito de todos os motoristas. Assim que o infrator é notificado acerca da multa, já é possível iniciar um processo de defesa. 

Assim como na maioria das infrações de lei, para que o condutor do veículo consiga reverter a situação – em caso de anulação da multa – é necessário apresentar provas concretas ao órgão responsável pela autuação. 

Assim que o condutor do veículo, acusado por descumprir as normas do estacionamento rotativo, recebe a carta de autuação, imediatamente, deve apresentar uma defesa prévia, caso note irregularidades na notificação. 

O condutor do veículo, depois de notificado sobre a infração, tem direito a dois recursos: de primeira e segunda instância, na JARI e Cetran respectivamente.

 O motorista deve apresentar argumentos relacionados às leis do Código Brasileiro de Trânsito e aguardar a avaliação dos órgão responsáveis acerca de um possível cancelamento da multa. 

Isenção do estacionamento rotativo

Existem alguns casos específicos em que o valor da Zona Azul é isento. No caso dos idosos e pessoas com deficiência, existem vagas direcionadas para os grupos. Basta seguir as vagas sinalizadas e estacionar sem qualquer exigência de taxa ou risco de penalização. 

Além desses grupos, as motocicletas – que possuem vagas específicas – veículos oficiais com identificação e carros de fiscalização de trânsito também estão isentos das regras da zona azul. 

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