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Como regularizar a CNH suspensa

A suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou o impedimento de dirigir aplicado ao motorista pode causar grandes dores de cabeça. Por isso, a importância de estar ciente das regras e leis de trânsito que evitam esse desfecho e, também, saber como agir, caso seja pego de surpresa pela notícia de suspensão da CNH. 

A suspensão da CNH está prevista no Código de Trânsito Brasileiro e é aplicada aos motoristas que descumpram as leis de trânsito. A suspensão pode ser, muitas vezes, confundida com a cassação da carteira de motorista, mas, como falaremos mais abaixo, são situações diferentes.

Evitar as infrações de trânsito é a principal orientação para que um motorista não seja penalizado com a suspensão da sua CNH. A partir de uma quantidade limite de pontos, e infrações de trânsito graves, a carteira de habilitação corre o risco de ser suspensa. 

Neste post, vamos entender melhor as condições da CNH suspensa, as suas consequências e como regularizá-la. Confira tudo abaixo 

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Reprodução: iStock

O que é a suspensão da CNH

A suspensão da CNH ou do direito de dirigir é uma penalização aplicada ao condutor, durante um determinado período de tempo, em decorrência de infrações de trânsito graves, previstas no Código Brasileiro de Trânsito. 

O principal indício de que, para ter a carteira suspensa, é necessário, realmente, cometer infrações gravíssimas é que, de acordo com o CTB, a suspensão da CNH é a segunda penalidade mais grave. 

Ser flagrado falando ao celular enquanto dirige ou estar muito acima da velocidade prevista são transgressões que podem causar problemas, por exemplo. Os detalhes acerca da suspensão para dirigir podem ser encontrados no CTB artigo 256, inciso III.

Quando suspensa, a carteira de habilitação permanece dentro desse contexto por dois meses, podendo chegar até dois anos, em casos de reincidência das transgressões de trânsito e, consequentemente perda de pontos na carteira, por parte do condutor.

Nos casos de suspensão da carteira de motorista, não há nenhum risco de perder o documento em definitivo, diferente da cassação da CNH, em que ocorre a perda da carteira e, consequentemente, a permissão para dirigir. Veja abaixo as principais diferenças entre a suspensão e cassação da CNH.

Diferença entre CNH suspensa e CNH cassada

CNH cassada e CNH suspensa são atribuições diferentes. As duas penalidades mais graves do Código Brasileiro de Trânsito têm inúmeras diferenças, mas a principal deve, está no prazo da suspensão do direito de dirigir. 

Ainda que ambas as penalidades digam respeito à proibição de direção, a CNH suspensa pode inabilitar o condutor de 2 a 24 meses – o período varia – enquanto a CNH cassada tem, por obrigatoriedade, inabilitação do condutor por, pelo menos, 2 anos.

Além disso, o motivo para aplicação da penalidade também se diferencia entre uma e outra. Quando a habilitação é suspensa é porque o condutor estourou o limite de pontos da CNH ou cometeu alguma infração auto suspensiva – falaremos disso mais adiante. 

A cassação da CNH acontece quando o condutor já está com a habilitação suspensa, mas segue dirigindo. 

Alguns outros aspectos como apreensão do veículo e reabilitação também diferenciam a suspensão e cassação da carteira de habilitação. 

Quando a CNH é suspensa, o condutor passa por um processo de reciclagem da habilitação, enquanto no cenário de habilitação cassada, é necessário passar por todo o contexto da auto escola novamente. 

Em ambas as penalidades é possível recorrer.

Porque a CNH é suspensa

A CNH é suspensa em decorrência de várias infrações de trânsito e acúmulo de pontos na carteira, causadas por um determinado condutor, ou, então, por causa de infrações gravíssimas auto suspensivas. 

Atualmente, a classificação do limite de pontos funciona da seguinte forma:

– 20 pontos, caso cometa 2 infrações gravíssimas.
– 30 pontos, caso cometa 1 infração gravíssima.
– 40 pontos, caso não cometa nenhuma infração gravíssima.

O processo de suspensão da carteira de habilitação, uma vez instaurado, o condutor é informado, via correspondência, ou qualquer outro meio que assegure a comunicação com a pessoa penalizada. 

Caso o infrator não seja encontrado pelas vias tradicionais de comunicação, a notificação será emitida via edital e, neste caso, o motorista pode nem ficar sabendo da penalização. 

O que são as infrações suspensivas

As infrações auto suspensivas são aquelas em que o Código Brasileiro de Trânsito prevê a penalidade de suspensão do direito de dirigir. 

O CTB prevê 21 infrações auto suspensivas. Veja quais são abaixo:

– Artigo 165 – Dirigir sob a influência de álcool;

– Artigo 165-A – Recusar o teste do bafômetro;

– Artigo 170 – Dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos;

– Artigo 173 – Disputar corrida;

– Artigo 174 – Promover “racha”;

– Artigo 175 – Realizar manobra perigosa;

– Artigo 176, I – Condutor envolvido em acidente deixar de prestar socorro;

– Artigo 176, II – Condutor envolvido em acidente não adotar medidas de segurança no local;

– Artigo 176, III – Condutor envolvido em acidente não facilitar o trabalho da perícia;

– Artigo 176, IV – Condutor envolvido em acidente se recusar a mover o veículo do local;

– Artigo 176, V – Condutor envolvido em acidente não prestar informações para B.O;

– Artigo 191 – Forçar passagem entre veículos;

– Artigo 210 – Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial;

– Artigo 218, III – Transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida;

– Artigo 244, I – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete com viseira ou óculos e vestuário de acordo com o CONTRAN;

– Artigo 244, II – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem o capacete ou fora do assento correto;

– Artigo 244, III – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo ou empinando.

Por quanto tempo a CNH fica suspensa

O período de suspensão da carteira de motorista do infrator depende das infrações que causaram a aplicação da penalidade. A variação vai de dois meses a dois anos. 

Se um condutor ultrapassar o limite de pontos na carteira, dentro do período de doze meses, a CNH será suspensa por um tempo que varia de seis meses até um ano. Já em casos de reincidência, ou seja, quando o infrator volta a atingir o limite de pontos nos doze meses, a suspensão vai variar de oito meses a dois anos. 

Nos casos de infrações auto suspensivas, a suspensão varia de dois a oito meses e, em caso de reincidência, de oito a dezoito meses.

É possível recorrer à suspensão da CNH

É possível recorrer à suspensão da carteira, afinal, esse é um direito de todo motorista e o primeiro para tal ação é se atentar a cada detalhe da notificação.

Os órgãos de trânsito devem seguir regras e procedimentos e, caso uma dessas regras seja violada, existe uma chance clara para recorrer a penalização e até cancelar a suspensão. 

Entenda o que deve constar na notificação de imposição da penalidade: 

– Dados de identificação do condutor penalizado e do órgão aplicador da penalidade.

– Ciência de que a finalidade da notificação é avisar sobre a abertura do processo de suspensão da CNH.

– Prazo para o condutor apresentar defesa.

– Informações sobre a infração, ou as infrações, que causaram a aplicação da penalidade.

Assim que receber a primeira notificação, de autuação, já é permitido o envio de uma defesa prévia que contenha argumentos e documentos provando a inocência do infrator.

Se não houver uma defesa prévia dentro do prazo, ou o órgão de defesa não a considerar válida, uma nova notificação é enviada. Desta vez, a notificação de Imposição de Penalidade.  

Quando isso acontece, ainda há a possibilidade de recorrer em 1ª instância, por meio da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI). 

Se, na primeira instância, o pedido for indeferido, ainda existe a 2ª instância, em que o recurso é enviado ao CETRAN. Neste contexto, uma nova análise é feita e o condutor infrator é comunicado da decisão. 

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