Tirar os pontos da CNH é uma dúvida super comum. Essa questão vem à mente de quem possui 20 pontos na habilitação ou prestes a atingir tal número.
A preocupação é válida, já que com essa pontuação o condutor pode ser impedido de dirigir por até 1 ano. Você está na “corda bamba”? Ou apenas quer se informar sobre o assunto? Então, descubra aqui se é possível tirar os pontos da CNH e como fazer isso.
Como é o sistema de pontuação da CNH?
Antes de mais nada, você precisa entender como é o sistema de pontos. Os critérios estão no CTB (Código Brasileiro de Trânsito). De acordo com essa legislação são quatro níveis de categorias: leve, média, grave e gravíssima.
O artigo 259 do CTB explica que quanto maior o grau de ameaça à segurança do trânsito, maior a pontuação acrescida na habilitação. Veja qual a pontuação para cada categoria e exemplos de infrações:
- Leve: 3 pontos
Exemplos: parar o carro longe do meio-fio, parar o carro no acostamento sem justificativa, dirigir bebendo, comendo ou fumando, buzinar em locais proibidos, como hospitais, das 22h às 6h. - Média: 4 pontos
Exemplos: jogar água ou detritos em outros carros ou nos pedestres, parar na rua ou estrada por falta de combustível. - Grave: 5 pontos
Exemplos: condutor e passageiros sem cinto de segurança, estacionar em viadutos, túneis e pontes, trafegar em velocidade entre 20 e 50% maior que a permitida. - Gravíssima: 7 pontos Exemplos: disputar rachas, conduzir veículo com habilitação suspensa ou cassada, conduzir veículos sob efeito de álcool.
Qual o valor das multas conforme os pontos da CNH?
Os valores variam conforme a natureza da infração:
- R$ 88,38 para infrações leves
- R$ 130,16 para infrações médias
- R$ 195,23 para infrações graves
- R$ 293,47 para infrações gravíssimas
Mas, existe o fator multiplicador que deixa a multa mais cara. Funciona assim: algumas infrações são tão graves que a legislação autoriza que o valor seja multiplicado por 2, 3, 5, 10, 20 ou até 60.
No caso de uma multa gravíssima, R$ 293,47 que tenha o fator multiplicador 10, ela passa para R$ 2.993,47. Veja alguns exemplos onde o fator multiplicador é aplicado:
- Dirigir com a habilitação suspensa ou cassada: fator multiplicador 3x
- Dirigir após consumir bebida alcóolica: fator multiplicador 10x
Aprenda a como tirar os pontos da CNH
Agora sim, vamos ensinar você a como remover a pontuação da habilitação. Há 2 alternativas para isso: indicar o motorista infrator e conversão da multa por advertência por escrito. Veja o que cada uma significa:
- Indicar o motorista infrator
Aqui, o proprietário do veículo deve informar à autoridade de trânsito que ele não estava dirigindo na hora em que a infração foi cometida.
O artigo 257 do Código Brasileiro de Trânsito determina que o dono do carro tem até 30 dias para indicar o verdadeiro motorista infrator. Para fazer tal indicação, basta ficar de olho na notificação de infração enviada pelo DETRAN e seguir as orientações.
- Converter a multa por advertência por escrito
Válido para quem cometeu infração leve ou média e também não cometeu nenhuma falta nos últimos 12 meses. Com a conversão, o valor da multa é suspenso em sua totalidade. Porém, é preciso ter em mente que tal medida é permitida somente uma vez a cada 12 meses.
Você também sempre poderá consultar especialistas no assunto. Como sugestão você pode visitar o site da Doutor Multas e realizar uma consulta grátis.
