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Dívida ativa de IPVA: entenda como pagar

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) é um imposto brasileiro aplicado sobre a propriedade de veículos. Praticado sobre estados e municípios, 50% do valor arrecadado pelo IPVA é  destinado ao município de origem de licenciamento do veículo e o resto é direcionado para gastos públicos essenciais. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual e a base de cálculo para a tributação se dá em cima  do valor estimado do veículo (FIPE). 

O IPVA segue o mesmo formato de pagamento de outros impostos: o proprietário do veículo que deve quitar o imposto, pode se dirigir às agências bancárias, com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em mãos;  às lotéricas diretamente ligadas à Caixa Econômica Federal, ou, então, seguir um caminho mais simplificado, por meio do pagamento online (pela internet).

O tributo tem a opção de pagamento à vista ou parcelado (o parcelamento deve ser consultado de acordo com as regras de cada Estado).

Reprodução: iStock

Mas e o que acontece em caso de não pagamento do IPVA? 

Em caso de não pagamento do IPVA, o proprietário do veículo, responsável pelo pagamento do imposto, pode sofrer com algumas restrições no CPF, gerando um cadastro na dívida ativa de IPVA.

Além disso, é fundamental reforçar que, em caso flagrante de direção com IPVA atrasado, o proprietário sofrerá uma infração de trânsito grave, com consequência bastante desagradáveis como multa e apreensão do veículo. 

Em caso de atrasos no pagamento do IPVA, o proprietário do veículo deve buscar, imediatamente, alternativas para solucionar a situação e regularizar a dívida. Abaixo, listamos algumas instruções e dicas para facilitar o seu entendimento acerca da regularização da dívida ativa. Confira:  

O que é a dívida ativa de IPVA?

A dívida ativa é o cadastro usado pelo governo para reunir as informações de pessoas que possuem algum débito em aberto com ele, seja este débito relacionado à impostos – como no caso do IPVA, ou taxas de ocupação, multas etc. Sempre que algum débito entre cidadão e governo não é quitado, ele se torna uma dívida ativa.

Como adiantamos acima, o não pagamento de uma dívida ativa, neste caso em questão, da dívida ativa de IPVA, o CPF ou CNPJ cadastrado, responsável pelo débito não pago é inscrito pelo governo como um cadastro devedor, ocupando um estado de inadimplência.

Como consequência, o temido “nome sujo” pode aparecer para atormentar o sujeito inadimplente que pode sofrer com dificuldades na concessão de créditos, por exemplo.

No caso do atraso ou não pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), o proprietário gera um débito na Dívida Ativa do Estado. O governo opta pelo cadastro de contribuintes na dívida ativa, porque precisa do pagamento dos débitos que, como já falamos, retornam para os cofres públicos em forma de investimento em transporte, saúde, educação, além de custear dívidas administrativas da máquina pública.

O atraso e débito ativo do IPVA ainda pode causar outras dores de cabeça para o proprietário, além de multas,  não consegue seguir com o licenciamento do veículo – que, consequentemente,  pode ser apreendido ou, então, passar o veículo para outro dono, numa venda bastante difícil diante da dívida.

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Quais as consequências do não pagamento da dívida ativa de IPVA?

Já falamos um pouco das consequências primárias do não pagamento da dívida ativa de IPVA. Quando em situação de débito em atraso, o proprietário do veículo é incluído no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). 

As consequências, quando envolvem problemas como cadastro negativado, dificuldade em aprovação de crédito ou restrições bancárias são denominadas execução extrajudicial. Já em casos de bloqueio de movimentações bancárias, confisco ou penhora de bens, são consequências de execução fiscal.

O proprietário com a dívida de IPVA em atraso é impossibilitado de circular com o veículo e, em caso de flagrante, contrariando a restrição, está sujeito à uma infração de trânsito gravíssima (menos 7 pontos na carteira de motorista), multa  e até apreensão do veículo.

Além disso, lembramos que o licenciamento do veículo – documento que permite a circulação do veículo em território nacional – também fica impossibilitado diante de débitos em atraso.

Como saber se tenho uma dívida ativa de IPVA?

Deixar de pagar os tributos do IPVA, como falamos, pode levar o proprietário do veículo a fazer parte da lista de devedores do governo. O mais comum é que, caso essa situação se concretize, o orgão ao qual o proprietário é devedor entre em contato direto. 

Caso isso não aconteça, existe uma alternativa simples de consultar o status da sua dívida e buscar opções para regularizá-la.

Para consultar se o seu cadastro aparece na lista de devedores do governo, basta fazer uma consulta online, por meio do site da Secretaria da Fazenda do estado em que seu carro está registrado. 

No portal, navegue até a área do assunto IPVA, busque  por “consulta de dívida ativa IPVA” ; insira o CPF do proprietário e os dados do carro, como placa e RENAVAM. 

Como pagar a dívida ativa de IPVA?

É possível regularizar o débito de dívida ativa do IPVA direto pelo site da Secretaria da Fazenda do estado no qual o carro estiver inscrito. Neste caso, é só acessar o site, buscar pela área sobre IPVA, procurar por “Consulta de débitos”,  emitir a Guia de Recolhimento de Débitos (GRD) e realizar o pagamento.

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Posso parcelar a dívida ativa de IPVA? 

No momento da emissão da GRD, é possível escolher entre as opções de pagamento integral ou parcelado. 

Existem algumas opções de programas de pagamento do débito de dívida ativa de IPVA ou até mesmo empréstimos. Na Giro Pagamentos, é possível solucionar a dívida da forma como preferir e com alternativa de até 18 parcelas. 

GIRO: Consulte seus débitos e encontre a melhor forma de quitá-los. 

A dívida de IPVA pode prescrever?

Depois de 5 anos, o governo não pode mais fazer cobranças sobre a dívida de IPVA, o que nos leva a um cenário de prescrição do débito. No entanto, em alguns casos, a dívida pode levar até 10 anos para prescrever. Para evitar dores de cabeça, problemas e restrições com o governo, a alternativa mais acertada é a regularização dos débitos.

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