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Gravame: o que é e como tirar?

O Gravame é um registro sobre o contrato de financiamento de um veículo. Na compra ou venda de um veículo, você pode se deparar com o nome alienação fiduciária.

Gravame o que é
Divulgação FreePik

Você sabe o que é Gravame? Se você já fez algum financiamento, já se deparou com ele. Trata-se de um termo jurídico utilizado para falar de um veículo que foi financiado e não foi completamente pago ainda. O curioso é que esse registro não faz parte apenas do financiamento automotivo. Para falar a verdade, qualquer ativo comprado como uma alienação fiduciária tem Gravame.

Bom, mas aqui vamos falar do universo automobilístico. Você vai entender o que é, como é emitido e o que fazer para dar baixa nesse registro. Outra coisa que você vai descobrir é se veículo com Gravame pode ser vendido. 

O que é Gravame e qual sua importância?

O Gravame automotivo é o registro de que o automóvel está sendo usado como garantia de um financiamento que ainda não foi totalmente pago. Isso basicamente significa que um carro foi comprado por financiamento. Porém, como já dissemos antes, qualquer ativo comprado de forma financiada possui esse registro.

Etimologicamente, não há uma tradução cravada. Porém, sabe-se que a palavra Gravame tem origem latina e significa “encargo”, “ônus”. 

Voltando a explicação, quando um carro é financiado, o Gravame é uma garantia que o bem não será vendido ou transferido. Isso faz com que não seja possível comercializar o veículo. Um veículo com Gravame é de propriedade do banco financiador e a propriedade de fato só é do comprador quando a última parcela for quitada.

O Gravame é tão importante que está na parte de “observações” do CRLV (Certificado de Registro de Veículo)

Quem faz o registro do Gravame?

Divulgação FreePik

Assim que você financia um veículo, essa informação é registrada no DETRAN pela instituição financeira. Ela fica também no Sistema Nacional de Gravame (SNG). O SNG reúne dados sobre veículos com restrições financeiras e os bancos consultam esse sistema para verificar a situação do financiamento. 

E como é feito o lançamento do Gravame de um veículo? São três possibilidades:

1. Alienação Fiduciária: isso quer dizer que ao financiar um veículo, a propriedade é do banco até ele estiver quitado;

2. Arrendamento Mercantil: em alguns bancos ele é chamado de leasing. Nesse caso, a pessoa física ou jurídica usa o veículo por um tempo determinado. Ao término desse período, o contratante poderá comprar ou não esse carro. 

O Arrendamento Mercantil é uma restrição administrativa e consta na documentação. Isso para impedir sua venda ou transferência antes do encerramento do contrato. 

E como fica a situação de quem decide comprar um carro nessa condição? É necessário pagar a taxa em nome do CNPJ do banco e depois, fazer a transferência pelo RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores). 

3. Reserva de Domínio: financiamento do veículo feita entre o vendedor e o comprador, sem nenhuma interferência de instituição bancária. Aqui, o comprador até possui a propriedade e total responsabilidade, podendo trafegar com ele. O comprador só terá a posse definitiva ao pagar a última parcela. 

Como retirar a alienação fiduciária do veículo?

Somente após que o devedor pagar inteiramente o valor do financiamento do automóvel, é possível realizar a transferência do nome do proprietário no documento, já que antes de pagar a dívida o veículo era, por garantia, posse do credor.

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Uma vez que o financiamento esteja quitado, a alienação fiduciária é retirada e o documento é atualizado em nome do comprador, retirando o envolvimento com a instituição ou pessoa que o vendeu. Fique atento motorista, se a dívida não for paga, o credor fica com a posse total do veículo. 

O credor é o responsável por realizar este processo no Sistema Nacional de Gravame (SNG), indicando que o financiamento está quitado e retirando do veículo a alienação. Para expedir o chamado “termo de quitação”, que atesta o recebimento integral do bem quitado, existe um prazo de 30 dias.

Somente depois que o órgão competente de trânsito – DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) receber a informação que o automóvel foi quitado, este deve alterar o documento do veículo e retirar a alienação fiduciária. 

Para quem tem pressa. Você deve ir ao DETRAN e pedir a baixa. Você deverá levar seu RG e CPF, comprovante de residência, CRV e CRLV do veículo, documento de vistoria e comprovante de pagamento e quitação. 

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