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Isenção do IPVA: entenda as condições do benefício

A isenção do IPVA é uma condição concedida a alguns condutores e com regras que se diferem de acordo com cada região. 

No artigo de hoje, a GIRO te explica melhor como acontece a isenção do IPVA, diante de quais condições e como solicitar o não pagamento do imposto. 

O que é IPVA

A sigla IPVA, como já falamos, refere-se ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Instituído em 1986, com a função de substituir a antiga Taxa Rodoviária única (TRU), o imposto é cobrado anualmente pelos governos estaduais e aplicado sobre todos os motoristas, sejam eles proprietários de carros, motos, caminhões ou qualquer outra categoria. 

O valor total do imposto arrecadado é dividido entre Estado, Município e Governo Federal, e é aplicado em melhorias de interesse público como educação, saúde e mobilidade. Não necessariamente, o IPVA é destinado apenas à melhorias de ruas e rodovias. 

O IPVA é calculado pelo Estado por meio de uma avaliação dos valores do mercado automobilístico.O tributo é definido de acordo com o valor venal do automóvel (FIPE), que costuma variar entre 1,5% a 4%.

Cobrança do IPVA

O cálculo do tributo é gerado de acordo com o valor do veículo, segundo a tabela FIPE somado à alíquota de cada estado. Em São Paulo, a alíquota é de 4%. 

Então, para ter uma ideia prévia de quanto será o valor do IPVA do seu carro, estando ele documentado no estado de São Paulo, basta multiplicar o seu valor de mercado – consultando a tabela FIPE – por 4% de alíquota do estado. 

Imagine que o seu veículo tem um valor, segundo a tabela FIPE, de R$100.000. Basta multiplicar por 4% e o terá o valor do IPVA: R$4.000. 

A alíquota do estado varia de acordo com as características de cada veículo. Por exemplo, aos utilitários de cabine simples, motos, ônibus e micro-ônibus, é aplicada uma alíquota de 2%. Já aos caminhões, a alíquota é de 1,5%. Para saber qual a alíquota exata é aplicada sobre o seu veículo, acesse o portal do ministério da fazenda e planejamento. 

LEIA TAMBÉM: Como fazer o parcelamento do IPVA

IPVA isento: quem tem direito?

O IPVA é isento em alguns casos específicos, mas antes de abordá-los, é importante ter em mente que as condições para a isenção mudam de acordo com cada Estado, afinal, a arrecadação desse imposto é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda do estado.

A isenção do IPVA pode ser solicitada diante de deficiências ou limitações físicas e mentais; doenças crônicas ou pelo ano do veículo. 

Isenção do IPVA para PCD (Pessoas com Deficiência)

Desde 1995, depois da validação da LEI 8.989, pessoas com deficiências ou doenças que comprometam a mobilidade no dia a dia podem ser isentas da obrigação de pagar o IPVA.

Neste caso, a isenção do imposto fica válida para condutores que tenham alguma deficiência parcial e que dirijam o próprio veículo e não condutores, que tenham alguma deficiência e necessitem de outras pessoas para condução do veículo. 

Isenção do IPVA por ano de fabricação do veículo

De acordo com a data de fabricação do veículo, o mesmo pode ser isento de IPVA. Quanto mais antigo o ano do carro, mais chance existe do veículo estar isento do imposto. Como já adiantamos, as condições para isenção do IPVA é singular em cada Estado. No Estado de São Paulo, os veículos com 20 anos ou mais de fabricação recebem a isenção automática do tributo.

Como solicitar a isenção do IPVA

Assim como cobrança do imposto, formas de pagamento e condições para isenção, a solicitação para a isenção do IPVA também depende da configuração de cada estado. A solicitação deve ser consultada sempre no site da Secretaria da Fazenda da região de origem do portador do veículo. 

No geral, para solicitar a isenção do IPVA, o motorista tem que apresentar alguns documentos dentro de um período estabelecido ano a ano. 

Os documentos requeridos são: 

  • documento de identificação com foto e CPF;
  • documentação que comprove a propriedade do carro;
  • em casos de PCF, laudo de perícia médica que ateste o tipo de deficiência do condutor.

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