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Seguro DPVAT: o que é, como solicitar e novidades

O DPVAT é um seguro obrigatório que protege às vítimas de acidentes de trânsito, seja o condutor do veículo, passageiros ou pedestres. Grande parte dos motoristas não sabem como o DPVAT funciona, e nesse post vamos explicar tudo o que você precisar saber!

Divulgação FreePik

Como falamos acima, o DPVAT é obrigatório, e tem sua cobrança a cada ano junto com o IPVA para todos os condutores do Brasil. Esse seguro é para qualquer tipo de veículo, seja moto, carro, caminhão, todos devem pagar anualmente.

O que significa e o que é DPVAT

Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, ou DPVAT, é um seguro que garante indenização de despesas médicas, hospitalares, invalidez permanente e morte às vítimas de acidente de trânsito, sejam eles motoristas, passageiros ou pedestres.

O seguro DPVAT não cobre danos materiais, apenas pessoais.

Quais são os danos e coberturas do DPVAT?

Existem três tipos de danos cobertos pelo DPVAT: despesas de assistência médica e suplementares, invalidez permanente e morte:

  1. Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS): a vítima recebe reembolso das despesas médicas, hospitalares e farmacêuticas contraídas em estabelecimentos credenciados no SUS no valor máximo de R$ 2.700,00
  2. Invalidez Total ou Parcial: o valor da indenização pode chegar a R$ 13.500,00, porém, é feito um cálculo com base no percentual de incapacidade, seguindo a tabela de Danos Corporais Totais
  3. Morte: em caso de morte da vítima, o (a) cônjuge e os herdeiros são indenizados em R$ 13.500,00

Em relação às DAMS, gastos com fisioterapia, órteses, próteses e outros tratamentos devem ser justificados por laudo médico. Além do mais, todas despesas devem estar acompanhadas por nota fiscal ou relatório com valores. 

O que não está incluso nas coberturas do DPVAT?

O DPVAT não cobre despesas médicas realizadas em planos de saúde. A exceção a essa regra é se os procedimentos médicos não fizerem parte da cobertura do plano. 

Acidentes fora do Brasil, multas, danos materiais (colisão, incêndio de veículos e roubo) e danos causados por radiações ionizantes ou contaminações por radioatividade não são cobertos.

Categorias de veículos abrangidas pelo DPVAT?

Mulher dirigindo carro
Divulgação FreePik

São 8 categorias:

  1. Automóveis particulares
  2. Táxis e carros de aluguel
  3. Ônibus, microônibus e lotação com cobrança de frete
  4. Microônibus com cobrança de frete com lotação máxima de 10 passageiros
  5. Ciclomotores
  6. Motocicletas e motonetas
  7. Máquinas de terraplanagem, veículos que usam “chapas de experiência” ou “chapas de fabricante”, tratores de pneus, caminhões, pick-ups, reboques e semirreboques destinados a transporte de passageiros e de carga

Como solicitar e como é pago o seguro DPVAT?

A própria vítima pode solicitar o seguro no prazo de até 3 anos da data do acidente, do diagnóstico da invalidez ou do óbito. Para acidentes até 31/12/2020 é preciso entrar no site da Seguradora Líder. Já para acidentes a partir de 01/01/2021 o caminho é o site da Caixa Econômica Federal. Veja os documentos necessários:

  1. Indenização por morte: certidão de óbito, boletim de ocorrência, prova que é beneficiário;
  2. Invalidez: laudo médico, boletim de ocorrência e documento de identificação da vítima;
  3. Reembolso de despesas médicas: boletim de ocorrência, boletim de atendimento médico, notas fiscais/faturas/recibos, laudos de exames.

O pagamento é feito em até 30 dias, contados do recebimento da documentação. Caso haja alguma pendência esse prazo é suspenso, voltando a correr quando os documentos estiverem em ordem.

Mas se a vítima for menor de idade, como é o pagamento? Se ela tiver até 16 anos, o valor é pago para o seu representante legal (pai, mãe ou tutor). As vítimas entre 17 e 18 anos poderão receber a indenização somente se assistidas pelo representante legal, ou então, mediante apresentação de alvará judicial.

DPVAT isento pelo segundo ano consecutivo em 2022!

Os motoristas pagavam anualmente o seguro DPVAT. Entretanto, em 2019 a obrigatoriedade desse pagamento foi isenta, por força da Medida Provisória 904/2019. A medida começou a valer em 2020 e a cobrança deixou de ser realizada em 2021. Contudo, é importante ressaltar que mesmo sem a cobrança anual, nada muda para quem sofrer um acidente.

Dúvidas podem ser esclarecidas no site da Seguradora Líder, Central de Atendimento da seguradora 4020-1596 (Regiões Metropolitanas) ou 0800-0221-204 (outras regiões) e na página da Caixa Econômica para o DPVAT.

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