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DUT: o que é e qual a forma correta de preencher o documento?

Você sabe o que é DUT? Deixa que a Giro explica para você o que é este documento tão importante!

RENAVAM Veiculo
Divulgação iStock

O DUT, ou Documento Único de Transferência, é o documento usado para transferência de veículos, ou seja, compra e venda de carros usados para garantir que essa transação seja feita de forma segura, evitando problemas futuros. Esse documento também é importante quando há modificação do veículo. Você não precisa portar o DUT ao transitar com o seu veículo, mas não ter este documento pode gerar problemas. Se você ainda tem dúvidas, nós vamos explicar o que é DUT e como você deve preenche-lo. 

Qual a diferença entre DUT e CRV?

Precisamos começar esclarecendo essa dúvida. As siglas DUT e CRV significam a mesma coisa. Acontece que a nomenclatura DUT foi substituída por CRV (Certificado de Registro de Veículo) em 1985. A questão é que muitas pessoas ainda falam DUT quase 40 após a extinção deste termo. 

O que é DUT e por que ele é importante?

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O DUT (Documento Único de Transferência) serve realizar o registro dos dados do novo comprador de um veículo, para que seja garantida uma transação legal, e também pode ser considerado um comprovante de transferência. Toda vez que houver a transferência de propriedade, isso deve ser comunicada ao DETRAN e ao RENAVAM  (Registro Nacional de Veículos) em até 30 dias. Perder esse prazo é uma infração média, multa de R$ 130,16, 5 pontos na CNH, além de apreensão do veículo.

O Documento Único de Transferência é tão importante que, no caso de transferência, o novo proprietário não consegue fazer o licenciamento do veículo sem o DUT, consequentemente, não pode trafegar com ele. 

Falando ainda sobre transferência, como fica o DUT de um veículo financiado ainda com parcelas a serem pagas? Nesse caso, o documento tem o termo “alienação fiduciária”. 

Segundo o artigo 123 do CTB (Código Brasileiro de Trânsito) que diz respeito ao “registro de veículos”, você deve emitir um novo DUT nos seguintes casos:

  • Propriedade do automóvel transferida
  • O automóvel sofrer qualquer tipo de alteração (por exemplo: cor, placa, tipo e por aí vai);
  • O proprietário do veículo mudar de município (áreas administradas por prefeituras diferentes)
  • O automóvel sofrer mudança na categoria.

Passo a passo para a emissão do DUT

Para se realizar a transferência de veículos é necessário que esta venda seja “comunicada”, ou seja, fazer o preenchimento do CRV (se o documento do veículo foi emitido até dia 31/12/2020) ou do ATPV-e (se o documento foi emitido depois do dia 04/01/2021)

A primeira coisa a fazer para emitir o DUT é entrar no site do DETRAN de onde você mora. O próximo passo é preencher o formulário que deverá ser assinado pelo antigo e pelo novo proprietário. Esse formulário precisa ser autenticado em cartório e entregue ao DETRAN. 

Mas, você sabia que existe o DUT Eletrônico? Essa funcionalidade faz com que após a autenticação em cartório, o sistema do DETRAN receba a informação em tempo real. Por enquanto, o DUT Eletrônico está disponível em São Paulo, no Rio de Janeiro, Ceará, Paraíba e Piauí.

Ficou entusiasmado com a versão online do DUT? Com certeza ela facilita e muito a vida, só que você não pode jogar fora o DUT impresso. Quando você transferir seu veículo este será necessário.

Aprenda a como preencher o DUT

No DUT precisa conter as informações abaixo:

  1. Nome e endereço do comprador;
  2. Valor do veículo;
  3. RG e CPF ou CNPJ do comprador;
  4. Onde o documento será entregue e onde será o reconhecimento de firma;
  5. Assinaturas com firma reconhecida do vendedor e comprador.

Caso haja algum erro no preenchimento do DUT, o caminho é anexar ao documento uma declaração informando a situação. Além dessa declaração que deve ser autenticada, o proprietário deve encaminhar também cópia do comprovante de residência, RG e CPF.

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