A Giro Pagamentos é uma forma inovadora e fácil de realizar suas vendas, forneça a melhor forma de pagamento para seus clientes sem precisar se descapitalizar por isto.

Quais as regras que você precisa cumprir para comprar carros PCD?

Veiculo PDC
Divulgação iStock

Para comprar carros PCD é preciso comprovar a existência de alguma condição médica que dificulte ou impeça a condução de veículos sem adaptação. Essa comprovação é por meio de exames e laudos realizados em clínicas médicas autorizadas pelo Detran. Atendidas todas as exigências, o condutor precisa ainda solicitar CNH Especial.

As especificações para aquisição desse tipo de veículo sofreram alterações neste ano. As principais mudanças nas regras para compra de veículos PCD dizem respeito à isenção do IPI e do ICMS, inclusão de deficiências, aumento do valor do carro e também sobre a revenda de veículos adaptados para PCD.

Quais as condições elegíveis para comprar carro PCD?

Uma das novas mudanças para compra de veículos PCD é que agora, os deficientes auditivos e deficientes visuais também adquirir carros adaptados com isenção de impostos. Houve a inclusão de condições de saúde, mas quais são as condições e deficiências que dão direito a ter um automóvel com adaptações? Confira a relação abaixo: 

  • amputações ou ausência de membros;
  • artrodese, artrite reumatóide, AVC, autismo;
  • condromalácia patelar, cardiopatias, doenças degenerativas;
  • doenças neurológicas, deficiência intelectual profunda ou severa;
  • escoliose acentuada, esclerose múltipla, encurtamento e má formação de membros;
  • falta de força nos membros, falta de sensibilidade, hérnia de disco;
  • hemiparesia, hemiplegia, tetraparesia, triplegia;
  • lesões por esforço repetitivo, linfomas, lesão no manguito rotador;
  • lesões com sequelas físicas, mastectomia, deformações congênitas;
  • monoplegia, monoparesia, nanismo, neuropatias diabéticas;
  • paralisia, parestesia, paraplegia, poliomielite, Parkinson;
  • próteses internas e externas, problemas graves de coluna, talidomida;
  • quadrantectomia, quadros renais crônicos, HIV, tendinite crônica.

Novas regras para isenção de impostos para carros PCD

Divulgação iStock

Em 2021, a Lei nº14.287 modificou a faixa de preço dos veículos de R$140 para R$200 mil. Essa mesma lei ampliou o prazo para isenção de impostos para até 2026. 

Ainda no ano de 2021, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aumentou o valor dos automóveis PCD’s para isenção do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). Antes, o carro podia custar, no máximo, R$70 mil, agora é R$100 mil.

A determinação do Confaz diz ainda que para os veículos que custam mais de R$70 mil, mas que não ultrapassem os R$100 mil, será cobrado uma diferença entre o valor do carro e os R$70 mil. Por exemplo: um automóvel de R$90.000, a tributação do ICMS é de R$20.000, ou seja, 90 – 20. 

Outra modificação é o decreto nº11.063 assinado em 4 de maio deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro que determina critérios e requisitos para concessão da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos) para automóveis PCD. 

Os carros PCD‘s podem ser revendidos?

Os automóveis PCD podem ser vendidos, mas há uma condição. Aqueles comprados a partir de março de 2021 somente podem ser vendidos quatro anos após a aquisição. Caso o repasse do veículo aconteça antes desse prazo, será cobrada multa em relação à isenção do ICMS e o dono do carro deverá repassar ao governo o que dele deixou de pagar de impostos. 

Quais carros PCD podem ser comprados por até R$140 mil?

Homem cadeirante perto do carro
Divulgação FreePik

Para fechar, fizemos esta seleção de carros que atendem a legislação imposta aos portadores de deficiência que desejam dirigir. Confira as opções:

  • HB 20 Sport 1.0 AT: R$78.110,70 (câmbio manual) ou R$83.783,10 (câmbio automático);
  • Fiat Argo: além de ter opções até R$140 mil, a montadora tem o Programa Autonomy que oferece mais facilidades ao público PCD;
  • Toyota Yaris: opções hatch e sedan por aproximadamente R$77 mil.

Gostou do conteúdo? Compartilhe.

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email