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Multas DNIT: como consultar e o que é?

É muito provável que você tem, ou já teve, dúvida sobre o que é e como consultar as multas DNIT do seu veículo. O que você deve fazer para poder consultar estes dados? Pode deixar que vamos te ajudar!

Homem no carro triste multa
Divulgação FreePik

O DNIT é um órgão público que atua nas estradas federais. Por ser um agente fiscalizador, ele pode penalizar motoristas que não cumprem as regras de trânsito. Mas, quais são as multas aplicadas pelo DNIT? Acompanhe este artigo para saber e, de quebra, descubra como consultá-las. 

O que é o DNIT e o que ele faz?

A responsabilidade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) é zelar pela ordem nos sistemas de transporte rodoviário, aquaviário e ferroviário. Isso significa cuidar da manutenção, construção e fiscalização do cumprimento das leis.

Este departamento surgiu com a Lei nº10.233 de 5 de junho de 2001, substituindo o Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER). Com sede em Brasília, o DNIT tem 25 unidades administrativas regionais e 8 unidades administrativas hidroviárias. 

Conheça as principais multas aplicadas pelo DNIT

O órgão atua somente nas rodovias federais. As multas aplicadas pelo DNIT são excesso de velocidade, baixa velocidade, número elevado de passageiros e excesso de peso nos caminhões. Conheça os critérios para essas multas, seus valores e o número de pontos na carteira por cada infração.

1. Multa por excesso de velocidade

A multa por ultrapassar a velocidade permitida possui três parâmetros

  • Trafegar em velocidade superior da via em até 20%: considerada infração média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH
  • Trafegar em velocidade superior da via entre 20% e 50%: infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH
  • Trafegar em velocidade superior da via em mais de 50%: infração gravíssima, com multa de R$ 880,41 e o motorista perde o direito de dirigir.

2. Multa por baixa velocidade

Dirigir abaixo da velocidade também é proibido! No caso, a proibição é trafegar na metade da velocidade permitida. Por exemplo, se a velocidade máxima é 100 km e você estiver a 40km é multa na certa. Considerada infração média, a multa por dirigir em baixa velocidade é de R$130,16 e o condutor fica com 4 pontos na CNH.

3. Multa por excesso de passageiros

Quando o veículo tem mais passageiros do que é permitido, a infração é grave com multa de R$130,16 e 4 pontos na CNH. Mas, o que configura excesso de passageiros? Como saber o número de pessoas permitidas no veículo? Para isso é preciso olhar o CRV (Certificado de Registro do Veículo). Veja que abaixo do item MARCA/MODELO tem o “CAP/POT/CIL, onde:

  • CAP = capacidade, quantidade de pessoas permitida contando o motorista
  • POT = potência do veículo
  • CIL = cilindradas, a potência do motor

 4. Multa por excesso de peso

Configurado pelo excedente de 12,5% do peso, essa é uma infração média e o valor da multa é de R$ 130,16. Quem comete essa falta tem 4 pontos registrados na CNH. Mas, esse valor pode aumentar conforme o nível de desobediência, podendo chegar a R$ 183,36. 

Além da multa, o caminhão é retido para ser realizado o transbordo da carga. Esse procedimento consiste em transferir o excedente para outro veículo. 

Como consultar e recorrer das multas do DNIT?

Para isso, você deve entrar no Portal de Multas de Trânsito do órgão. Insira a placa e o RENAVAM nos campos correspondentes. Caso não haja nenhuma infração, você verá a informação: “Placa/RENAVAM sem informações no DNIT. Se houve multa, todas as informações aparecerão na página seguinte.

Quem é multado, primeiramente recebe uma Notificação de Autuação de Infração de Trânsito. Nela há o tipo de infração, placa do veículo, dia e horário. Caso você não ache justo, deverá preencher o formulário Defesa de Autuação (Defesa Prévia) disponibilizado no mesmo site citado antes. 

Os documentos necessários, bem como o endereço de envio estão listados no próprio formulário.

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